TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO
ALAIN AFFLELOU
1. OBJETO
A Sociedade Coopervision Iberia S.R.L.U., com sede na Avenida Labradores 1-3º e C.I.F. B79424594 (adiante designada “Coopervision Iberia”), está a organizar uma promoção com o objetivo de oferecer um incentivo ao consumo e divulgação do produto L'ÉPHÉMÈRE AQUA DE 90 UNIDADES nas lojas de Ótica de Alain Afflelou por todo o território de Portugal (adiante designada “Promoção”).
Este incentivo assumirá a forma de um vale de desconto de 30 Euros (adiante designado "Vale de Desconto") para a compra simultânea de duas caixas de 90 unidades de lentes de contacto da marca L'ÉPHÉMÈRE AQUA (adiante designado "Produto Promovido").
Para efeitos desta Promoção, consideram-se lojas de ótica da Alain Afflelou (adiante designadas “Óticas”), todas as óticas geridas diretamente pela Alain Afflelou Franchiseur, S.A.S ou pelos seus franquiados. Neste sentido, um franqueado é qualquer pessoa que gere um estabelecimento sob a marca Alain Afflelou por conta própria, assumindo a distribuição dos produtos e serviços da Alain Afflelou.
Valassis Communications, S.L. (adiante designada, “Valassis”), com sede na Rua Gonzalo Chacón, 5 e N.I.F. B81561888, é responsável pela gestão dos pedidos de participação nesta Promoção em nome da Coopervision Iberia.
2. ÂMBITO TERRITORIAL DA PROMOÇÃO
A Promoção será válida em todo o território português.
3. ÂMBITO TEMPORAL DA PROMOÇÃO
3.1. Período Promocional
A Promoção será válida para produtos adquiridos entre as datas de seguida indicadas (adiante designado “Período Promocional”). Durante este período, o consumidor pode participar na Promoção, efetuando a respetiva compra (tal como descrito no ponto 5.1.) e habilitar-se ao Vale de Desconto que é objeto da Promoção.
- De 15 de Junho de 2020 a 31 de Dezembro de 2020, inclusive.
3.2. Período de Participação
Durante o período de participação, o consumidor pode participar na promoção, apresentando o pedido adequado (tal como estabelecido no ponto 5.2). O período acima referido incluirá as seguintes datas (a seguir designado "período de participação"):
- De 15 de Junho de 2020 a 15 de Março de 2021, inclusive.
3.3. Período de Validade do Vale de Desconto
Durante este período, o consumidor pode utilizar o Vale de Desconto para qualquer um dos produtos oferecidos na Ótica onde o Produto Promovido foi adquirido. Este período será de 3 meses a partir da data de envio do Vale de Desconto (data a incluir no mesmo Vale de Desconto).
4. DESTINATÁRIOS DA PROMOÇÃO
A promoção é dirigida a pessoas maiores de 18 anos e residentes em Portugal que adquiram simultaneamente, como consumidor final, duas caixas de 90 unidades de lentes de contacto da marca L'ÉPHÉMÈRE AQUA.
Não poderão participar nesta Promoção os colaboradores (ou familiares destes) da entidade comercial Coopervision Iberia e Valassis, ou de qualquer das suas filiais, bem como qualquer empresa que esteja direta ou indiretamente relacionada com esta Promoção. Em particular, os optometristas e outros trabalhadores que trabalham nas óticas podem não beneficiar desta promoção.
5. FUNCIONAMENTO DA PROMOÇÃO
5.1. Descrição da promoção
A Promoção consiste na entrega do Vale de Desconto aos consumidores que preencham os critérios de participação abaixo discriminados.
O consumidor que receber o Vale de Desconto objeto da Promoção poderá utilizá-lo numa próxima compra, de montante superior ou igual ao do Vale de Desconto, até 3 meses após a data de emissão do Vale de Desconto, em todos os produtos vendidos na Ótica onde efetuou a compra do Produto Promovido. A oferta desta Promoção será limitada a uma (1) participação por consumidor durante o Período de Participação, ou seja, de 15 de Junho de 2020 a 15 de Março de 2021, inclusive.
A promoção é gratuita e não implica um aumento do preço dos produtos a promover nem qualquer pagamento adicional para o consumidor, com exceção dos portes de envio do envelope para participar na promoção.
5.2. Modo de participação
Os consumidores que desejem participar na Promoção devem adquirir, na mesma compra, duas caixas de 90 unidades de lentes de contacto da marca L'ÉPHÉMÈRE AQUA durante o Período Promocional, ou seja, de 15 de Junho de 2020 a 31 de Dezembro de 2020, inclusive.
Em seguida, o consumidor deve preencher o formulário que o optometrista lhe irá entregar com a compra do Produto Promovido, cujas caixas devem ser entregues ao consumidor em aberto. Este formulário deve ser preenchido pelo consumidor com a ajuda do optometrista e com o carimbo da ótica onde o consumidor comprou o Produto Promovido. O consumidor deve juntar uma cópia ou o original da fatura ou do talão da compra do Produto Promovido (incluindo informação sobre a data de compra, quantidades e preços dos produtos através da marcação e identificação dos mesmos). O consumidor deve enviar todos os documentos acima referidos (formulário preenchido e uma cópia ou o original da fatura ou do talão da compra do Produto Promovido) num envelope com portes de envio pagos para a Valassis antes de 15 de Março de 2021, para o seguinte endereço:
Promoção Alain Afflelou L'ÉPHÉMÈRE AQUA - Código Postal 405- 28300- Aranjuez Madrid- Espanha
Os custos de envio não serão reembolsados em nenhuma circunstância e serão cobrados ao consumidor.
O consumidor pode enviar o formulário para participar na Promoção da Valassis em qualquer momento do período de participação, ou seja, de 15 de Junho de 2020 a 15 de Março de 2021 (data máxima do carimbo dos correios), inclusive. Neste formulário ser-lhe-ão solicitados os seguintes dados obrigatórios para participar na Promoção: Nome, Apelido, Morada, Telefone, Email, Código Postal, Localidade, e anexar uma cópia ou o original da fatura ou do talão da compra do Produto Promovido. Do mesmo modo, o optometrista irá preencher determinados dados de contacto relativos à Ótica onde o Produto Promovido foi adquirido e onde o consumidor poderá utilizar o seu Vale de Desconto no futuro.
Depois de o consumidor ter preenchido o formulário e anexado uma cópia ou o original do talão ou da fatura da compra do Produto Promovido, será enviada uma resposta no prazo de 6 a 8 semanas, por correio, para o endereço que indicou no formulário. Neste endereço receberá um Vale de Desconto para ser utilizado na loja onde se encontra o Produto Promovido. O Vale de Desconto é válido por 3 meses a partir da data de expedição (data indicada no Vale de Desconto). Este Vale de Desconto só pode ser utilizado em compras de valor igual ou superior a 30 euros para qualquer produto da loja. O optometrista da ótica correspondente irá verificar a validade do Vale de desconto.
A Valassis validará as participações recebidas por correio normal, confirmando que estas participações contêm todos os dados necessários e que são acompanhadas do respetivo talão de compra.
As participações que não cumpram os requisitos anteriormente estabelecidos (a seguir designadas “Irregularidades”) serão geridas pela Valassis, que contactará o consumidor por telefone e/ou por correio eletrónico num prazo máximo de 30 dias úteis a partir da participação na Promoção, a fim de corrigir as referidas Irregularidades. O consumidor terá um prazo máximo de 10 dias úteis a partir da primeira tentativa de contacto feita pela Valassis para corrigir as Irregularidades no seu pedido de participação. Uma vez decorrido este período sem que o consumidor tenha corrigido as Irregularidades, entender-se-á que o consumidor desistiu de participar na Promoção.
Não obstante o acima exposto, o consumidor será excluído da promoção se a Valassis receber o pedido correspondente após 31 de Março de 2021.
O Vale de Desconto será para uso pessoal do consumidor que efetuou a compra do Produto Promovido, pelo que não será permitida a sua utilização por terceiros. Além disso, em nenhum caso poderá ser sujeito a trocas, alterações ou compensações de qualquer tipo, nem será cumulativo com outras promoções.
A Valassis oferece ao consumidor o seguinte número de telefone de apoio ao cliente para esta Promoção: +3491921559 com horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 8:00 às 16:00 horas (apenas disponível em Espanhol). Ou, em alternativa, o seguinte endereço eletrónico: callcenter@valassis.es.
6. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
A Coopervision Iberia exclui qualquer responsabilidade por falhas ou irregularidades nos sistemas de telecomunicações que impeçam o acesso ou o funcionamento da página Web da Promoção habilitada para validar normalmente o correspondente Vale de Desconto; está também isenta de qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam ser devidos à falta temporária de disponibilidade ou continuidade do funcionamento das redes de telecomunicações.
A Coopervision Iberia não se responsabiliza por quaisquer erros, irregularidades ou danos que possam ocorrer durante o desenvolvimento da Promoção e que sejam imputáveis a terceiros que a gerem ou participam de alguma forma na mesma.
7. RESERVA DE DIREITOS
A Coopervision Iberia reserva o direito de alterar as condições desta Promoção para outras semelhantes, desde que se justifiquem e/ou não prejudiquem os consumidores, dando às alterações o mesmo grau de publicidade que as atuais através da sua publicação na web
https://coopervision.pt/baseslegaissuaslentestemumpremio
No caso da Valassis ou Coopervision Iberia ou qualquer entidade ligada profissionalmente a esta promoção detetar qualquer anomalia ou suspeitar que um consumidor está a impedir o desenvolvimento normal da promoção através de qualquer procedimento técnico ou informático, ou através da realização de quaisquer atos fraudulentos que violem a transparência da promoção, a Coopervision Iberia reserva o direito de recusar o Vale de Desconto a qualquer consumidor de que tenha provas ou seja suspeito de ter beneficiado direta ou indiretamente deste tipo de ações fraudulentas, podendo igualmente exercer todas as ações civis ou penais que possam corresponder.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão tratados pela Coopervision Iberia em conformidade com a regulamentação aplicável na matéria: Regulamento (UE), 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), a Lei Orgânica, 3/2018, de 5 de Dezembro, relativa à proteção dos dados pessoais e à garantia dos direitos digitais (LOPDGDD) e a Lei 58/2019, de 8 de Agosto. A Política de Privacidade aplicada ao tratamento de dados no âmbito da Promoção é a seguinte:
Responsável pelo tratamento:
A Coopervision Iberia S.R.L.U, com sede social na Avenida Labradores 1-3º e C.I.F B79424594.
Finalidade do tratamento: gerir e executar a participação na Promoção (que inclui a recolha dos dados dos participantes, a gestão da entrega do Vale de Desconto e o cumprimento das obrigações fiscais decorrentes da entrega do Vale de Desconto).
Envio de ofertas e informações relevantes ao consumidor sobre produtos Coopervision por correio eletrónico (adiante designadas "Comunicações Comerciais").
Fundamento jurídico: O fundamento jurídico para o tratamento dos dados dos participantes para a gestão e execução das participações na Promoção, é a execução destes Termos e Condições.
Para o envio de Comunicações Comerciais, o fundamento jurídico é o consentimento expresso que o consumidor deu ao assinalar a caixa correspondente no formulário para participar na Promoção. O consumidor pode revogar o seu consentimento expresso em qualquer momento, da mesma forma e pelos mesmos meios que os indicados na secção sobre o Exercício dos Direitos. O consentimento expresso para o envio de Comunicações Comerciais não é necessário para a gestão e execução da participação na Promoção.É necessário que o consumidor preencha todos os dados pessoais exigidos no formulário que será entregue à Ótica, para poder participar na Promoção.
Período de conservação: Os dados pessoais serão tratados para a gestão e execução das participações na Promoção, durante o tempo estritamente necessário para a gestão e execução da Promoção e, após esse período, os dados manter-se-ão devidamente bloqueados durante os períodos previstos na lei no que respeita à prescrição de eventuais responsabilidades ou obrigações legais. Uma vez expirados estes prazos, os dados serão apagados.
Os dados pessoais serão tratados para o envio de Comunicações Comerciais desde que o consumidor não revogue o consentimento expresso que deu ao assinalar a caixa correspondente no formulário para participar na Promoção, da forma descrita nesta secção. No caso de o consumidor revogar o seu consentimento expresso, os dados manter-se-ão devidamente bloqueados durante os períodos de tempo previstos por lei no que diz respeito à prescrição de quaisquer responsabilidades ou obrigações legais. Uma vez expirados estes períodos, os dados serão apagados.
Destinatários: os dados não serão transmitidos a terceiros, exceto por obrigação legal. Do mesmo modo, não serão efetuadas transferências internacionais de dados durante o desenvolvimento desta Promoção.
Os franqueados de Alain Afflelou (Alain Afflelou España, S.A.U., com sede social no Paseo de la Castellana, 89, em Madrid e C.I.F A83759019) terão acesso, na qualidade de subcontratantes, em nome da Coopervision Iberia, aos dados pessoais dos participantes para os ajudar a preencher o respetivo formulário de participação, bem como para verificar a validade dos Vales de Desconto oferecidos através desta Promoção.A Valassis, com sede social na Rua Gonzalo Chacón, 5 em Aranjuez , Madrid e CIF número B81561888, terá acesso aos dados pessoais dos participantes para a prestação dos serviços que a Coopervision Iberia lhe confia, de acordo com o acordo de subcontratação do tratamento de dados que ambas as partes assinaram para regular esta prestação de serviços.
Exercício dos direitos: Os participantes da Promoção têm o direito de exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação de tratamento, portabilidade e oposição, mediante pedido escrito, devidamente comprovado através de documento de identidade válido, para o seguinte endereço postal do responsável pelo tratamento dos dados: Coopervision Iberia S.R.L.U, com sede na Avenida Labradores 1-3º, 28760, Tres Cantos, Madrid.
Apresentação de reclamações: Se os participantes considerarem que os seus dados pessoais não foram tratados em conformidade com a regulamentação aplicável, podem apresentar uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados através da página web www.aepd.es ou à Comissão Nacional da Proteção de Dados através da página web https://www.cnpd.pt/index.asp.
9. DISPONIBILIZAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Os Termos e Condições da presente Promoção estarão publicados nas páginas:
https://coopervision.pt/baseslegaissuaslentestemumpremio
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A presente Promoção rege-se pela legislação portuguesa em vigor.
11. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES E DO FORO COMPETENTE
A participação na presente Promoção implica a aceitação destes Termos e Condições, ao assinalar-se a caixa correspondente no formulário de participação da Promoção.
Qualquer aspeto não previsto nestes termos e condições, ou dúvida sobre a interpretação das mesmas, será resolvido segundo critério exclusivo da Valassis, no que respeita à resolução de irregularidades, ou da Coopervision Iberia para os restantes casos.
Para qualquer litígio ou controvérsia que possa suscitar-se em relação à execução ou cumprimento do presente contrato, as partes submetem-se expressamente à Jurisdição dos Tribunais de Lisboa.