Bases Legais Promoção Licenças de música gratuitas durante 3 meses Campanha Verão 2023 da CooperVision
"Experimenta com lentes de contacto"
Data de entrada em vigor: 1 de julho de 2023
OBJETO
A Empresa Coopervision Iberia S.L., com sede social em Avda. de los Labradores, 1 - 3ª, C.P. 28760, Tres Cantos, Madrid (Espanha); e C.I.F. B79424594 (doravante, "Coopervision Iberia"), está a organizar uma promoção com a finalidade de oferecer um incentivo aos consumidores no mercado ibérico (doravante, os "Participantes"), e melhorar a difusão das lentes de contacto diárias (doravante, o "Produto"), que decorrerá em oculistas participantes (consulte o seu oculista habitual) (doravante, os "Oculistas"), para todo o território de Espanha e Portugal (em conjunto todos os anteriores, doravante, a "Promoção"). A Promoção reger-se-á pelos termos e condições estabelecidos no presente documento (doravante designados por "Termos e Condições").
O objeto desta Promoção é um (1) prémio constituído por 100 licenças de música grátis de 3 meses e 20 licenças de música grátis de 3 meses para utilizadores que experimentem lentes de contacto, com um valor de mercado aproximado de €30 por licença, a sortear entre os Participantes nas condições definidas na seção 8 infra.
ÂMBITO TERRITORIAL DA PROMOÇÃO
A Promoção é válida para Espanha e Portugal e pode ser acedida através das Óticas que participam nesta Promoção (consulte a sua Ótica habitual).
ÂMBITO TEMPORAL DA PROMOÇÃO
A Promoção é válida entre 24 de abril de 2023 e 3 de julho de 2023, inclusive (doravante referido como o "Período Promocional"). Durante o Período Promocional, os Participantes podem participar na Promoção através do seguinte link: (https://coopervision.es/participacionsorteoverano ou https://coopervision.es/pruebaconlentillas ) para Espanha e ( https://coopervision.pt/participacaosorteiodeverao ou https://coopervision.pt/provalentesdecontacto ) para Portugal.
Entre 24 de abril de 2023 e 1 de julho de 2023, os Participantes podem participar na Promoção (doravante referida como o "Período de Participação") submetendo a sua participação em conformidade com a seção 5 infra.
O período para os Participantes validar o seu prémio será de 1 ano civil a partir do anúncio dos vencedores (doravante o "Período de validade").
DESTINATÁRIOS DA PROMOÇÃO
A Promoção destina-se a Participantes maiores de 18 anos, residentes em Espanha e Portugal. Os empregados (ou familiares até ao segundo grau) da Coopervision Iberia ou de quaisquer filiais suas, ou de qualquer empresa direta ou indiretamente relacionada com esta Promoção (ou o seu pessoal ou empregados) não são elegíveis para participar nesta Promoção. Especificamente, os proprietários ou empregados da ótica (ou os seus familiares até ao segundo grau) não são elegíveis para esta Promoção.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Os participantes serão elegíveis para a Promoção mediante as seguintes condições:
Para ganhar 100 licenças musicais grátis de 3 meses, o Participante deve fazer uma compra mínima (adquirindo 6 embalagens de 30 ou 2 embalagens de 90 lentes de contacto diárias de silicone hidrogel da CooperVision, ou qualquer uma das suas marcas brancas). Ou, uma compra de 8 embalagens de 3 lentes de contacto ou 4 embalagens de 6 lentes de contacto mensais de silicone hidrogel da CooperVision ou de qualquer uma das suas marcas brancas) numa das Óticas participantes na Promoção.
No momento da compra, ser-lhe-á fornecido um QR que o redirecionará para o link- https://coopervision.es/participacionsorteoverano (mercado espanhol) - https://coopervision.pt/participacaosorteiodeverao (mercado português) para a submissão dos seus dados, o seu recibo de compra e uma captura de ecrã de uma Story Instagram.
Para participar no sorteio de 20 licenças musicais gráts de 3 meses, o Participante terá de ter solicitado um teste gratuito de lentes de contacto numa das Óticas aderentes da promoção.
Para confirmar a sua visita, clique em https://coopervision.es/pruebaconlentillas para Espanha e em https://coopervision.pt/provalentesdecontacto para Portugal.
O Participante deve aceitar expressamente estas Bases Legais e a Política de Privacidade aplicável à Promoção, no momento da submissão dos elementos incluídos na seção anterior.
Esta Promoção será limitada a uma (1) entrada por Participante, durante o Período de Participação. A participação na Promoção é gratuita e não implica qualquer variação no preço do Produto a promover, nem o pagamento de qualquer montante aos Participantes (exceto, quando aplicável, os custos das taxas de Internet relativas ao acesso ao Website de Participação, a suportar por cada Participante).
A ligação Promocional deve ser utilizada pelo Participante que solicitou informações sobre o Produto objeto desta Promoção e não é permitida a sua utilização por terceiros. De igual forma, a ligação promocional não pode ser trocada, permutada ou compensada por dinheiro, sob nenhuma circunstância, nem é acumulável com outras promoções.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
Os materiais publicitários associados a esta Promoção, o Website de Participação, o Website para levantamento do prémio e outros websites relacionados com a Promoção (doravante, os "Materiais Promocionais") contêm, ou podem conter, bens protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial, dos quais a CooperVision Iberia pode ser proprietária (ou, se aplicável, licenciada por terceiros que tenham concedido uma licença à CooperVision Iberia). A participação na Promoção ou aceitação destes Termos e Condições não concede quaisquer direitos sobre os Materiais Promocionais e os Participantes devem sempre respeitar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial que estes possam conter.
Coopervision Iberia exclui expressamente qualquer responsabilidade por danos e/ou prejuízos que possam resultar de falhas, incidentes ou falta de disponibilidade ou falta de seguimento nos sistemas de informação e/ou telecomunicações, que impeçam o acesso normal ao (ou o funcionamento do) Website de Participação preparado para a validação do Folheto Promocional correspondente e para Participar na Promoção, que estejam relacionados com força maior, que sejam imputáveis a terceiros relacionados com a Promoção, ou que não sejam expressamente imputáveis à CooperVision Iberia.
RESERVA DE DIREITOS
Coopervision Iberia reserva-se o direito de alterar as disposições desta Promoção para outras semelhantes, desde que as alterações sejam justificadas e/ou não prejudiquem os Participantes, dando às alterações o mesmo grau de publicidade que estas Condições Legais, publicando-as no seguinte website: https://coopervision.es/basessorteoverano2023 e www.coopervision.pt/baseslegaissorteioverao23. Qualquer aspeto omisso nos presentes Termos e Condições, ou qualquer dúvida sobre a interpretação dos presentes Termos e Condições, será resolvido em primeira instância, se aplicável, a critério exclusivo da CooperVision Iberia, através do mecanismo de assistência indicado na seção 9 infra.
No caso da Coopervision Iberia, ou qualquer entidade envolvida nesta Promoção, identificar qualquer anomalia, ou suspeitar que um Participante possa estar a impedir o normal desenvolvimento da Promoção através de qualquer procedimento técnico ou informático, ou a cometer quaisquer atos fraudulentos que infrinjam a transparência da Promoção, a Coopervision Iberia reserva-se o direito de rejeitar o Folheto Promocional e a participação na Promoção de qualquer Participante de quem tenha provas ou suspeitas de ter beneficiado direta ou indiretamente de ações fraudulentas, para além da possibilidade de intentar qualquer ação civil ou criminal que possa ser adequada contra o referido Participante.
SORTEIO E ANÚNCIO DO VENCEDOR
No final do Período de Participação, o Prémio será sorteado entre todos os Participantes que tenham cumprido satisfatoriamente as condições de participação, tal como estabelecido na seção 5 supra.
O sorteio terá lugar perante o notário de Tres Cantos, Sr. Alfonso García-Perrote Latorre (ou qualquer outro que possa atuar em seu lugar), nos escritórios do seu cartório notarial situados na Avenida de Labradores nº1, 2º1, C.P. 28760, Tres Cantos, Madrid; a 1 de julho de 2023 (doravante, o "sorteio").
O sorteio realizar-se-á por meio de um programa informático notarial disponibilizado pelo notário responsável pelo sorteio. A CooperVision Iberia contactará o vencedor do Sweepstakes por e-mail ou telefone, conforme o caso. No caso de ser impossível contactar o vencedor do sorteio, ou o vencedor declinar o prémio por qualquer razão, a CooperVision Iberia realizará um novo sorteio nas mesmas condições indicadas supra nesta seção 8 e determinará um novo vencedor, repetindo este processo até que o prémio possa ser atribuído.
O vencedor do Sweepstakes será anunciado publicamente a 3 de julho em https://coopervision.es/basessorteoverano2023 , bem como nas redes sociais e em www.coopervision.pt/baseslegaissorteioverao23.
DISPONIBILIDADE DAS BASES LEGAIS E ASSISTÊNCIA
As Bases Legais desta Promoção serão publicadas desde o início do Período Promocional até ao final do Período de Validade no seguinte website: https://coopervision.es/basessorteoverano2023 e www.coopervision.pt/baseslegaissorteioverao23
Em caso de qualquer ocorrência ou para resolver quaisquer questões sobre a Promoção, os Participantes podem enviar os seus pedidos para o seguinte endereço de correio eletrónico: marketing.iberia@coopervision.com
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Esta Promoção será regida pela legislação espanhola em vigor. Qualquer controvérsia ou disputa que possa surgir em relação à execução da Promoção ou ao cumprimento destas Bases Legais terá como jurisdição os da cidade de Madrid.
PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão tratados pela Coopervision Iberia em conformidade com os regulamentos aplicáveis: Regulamento (UE), 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e a Lei Orgânica, 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD). A Política de Privacidade aplicada ao tratamento de dados no âmbito da Promoção é a seguinte:
Objetivo do tratamento de dados: gerir e executar a participação na Promoção (que inclui a recolha de dados dos participantes, a gestão das comunicações, validações e reembolsos aos utilizadores participantes e o cumprimento das obrigações fiscais derivadas da gestão da promoção).
Legitimação: a base legal para o tratamento de dados dos participantes é o cumprimento destas bases legais.
Períodos de conservação: os dados pessoais serão tratados durante o tempo estritamente necessário para a gestão e execução da Promoção e, após este período, os dados serão mantidos devidamente bloqueados durante os períodos previstos por lei, no que diz respeito à prescrição de quaisquer responsabilidades ou obrigações legais. No final destes prazos, os dados serão eliminados.
Destinatários: os dados não serão transferidos a terceiros, exceto por obrigação legal.
Apresentação de queixa: se o participante considerar que os seus dados pessoais não foram tratados de acordo com os regulamentos aplicáveis, pode apresentar queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados através do website www.agpd.es, ou à Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal www.cnpd.pt